1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Dom Verus coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes do site domverus.com.br e das pessoas que entram em contato conosco para solicitar informações ou contratar nossos serviços de assessoria para regularização de obras (INSS de Obra) junto à Receita Federal.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao usar nosso site, preencher nosso formulário ou entrar em contato pelo WhatsApp, você concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Quem Somos (Controlador dos Dados)

[Razão Social completa, conforme Cartão CNPJ] Nome fantasia: Dom Verus CNPJ: 44.231.896/0001-95 Endereço: R. Alm. Barroso, 30 – Vila Bocaina, Mauá – SP Telefone/WhatsApp: (11) 9 2584-4489 E-mail: domverusinssdeobra@gmail.com

A Dom Verus é uma empresa privada de assessoria e consultoria para regularização de obras junto a órgãos públicos (Receita Federal e INSS). Não somos um órgão público, entidade governamental ou vinculados oficialmente à Receita Federal.

Para os fins desta política, a Dom Verus atua como controladora dos dados pessoais tratados através do site e dos canais de atendimento.

3. Quais Dados Coletamos

3.1 Dados que você nos fornece diretamente

Ao preencher o formulário de “Análise Gratuita” em nosso site ou ao entrar em contato pelo WhatsApp, podemos coletar:

• Nome completo
• Número de telefone/WhatsApp
• Tipo de titular da obra (pessoa física ou jurídica)
• Tipo de obra (residencial ou comercial)
• Situação da obra (a iniciar, em andamento, concluída etc.)
• Estado (UF)
• Área construída (m²)
• Qualquer outra informação que você opte por compartilhar durante a conversa por WhatsApp ou e-mail

3.2 Dados coletados durante a prestação do serviço

Caso você contrate nossos serviços, podemos solicitar dados adicionais necessários à execução do trabalho, como CPF ou CNPJ, documentos da obra e informações para procuração eletrônica junto à Receita Federal. Esses dados são coletados apenas quando a contratação é formalizada.

3.3 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, algumas informações podem ser coletadas automaticamente por cookies e ferramentas de análise, como endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas visitadas e origem do acesso (por exemplo, se você chegou por um anúncio do Google Ads). Veja detalhes na seção 7.

4. Para Que Usamos Seus Dados

• Realizar a análise gratuita do INSS da sua obra
• Entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail
• Elaborar e enviar propostas e orçamentos
• Prestar o serviço contratado (abertura de CNO, cálculo e emissão de DARF, acompanhamento no sistema SERO, emissão de CND)
• Cumprir obrigações legais perante a Receita Federal, quando você nos outorga procuração para isso
• Melhorar nosso site e nossos serviços
• Medir a performance de campanhas de anúncios (Google Ads e/ou redes sociais)

Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade sem o seu conhecimento.

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para responder à sua solicitação de análise gratuita e, se aplicável, prestar o serviço contratado
• Consentimento: quando você opta por entrar em contato conosco ou preenche o formulário do site
• Legítimo interesse: para análises estatísticas do site e melhoria da experiência do usuário
• Cumprimento de obrigação legal: quando necessário para os procedimentos junto à Receita Federal/INSS

6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

• Receita Federal / órgãos públicos: apenas quando necessário para a regularização da sua obra, mediante sua autorização/procuração
• Prestadores de serviço: como WhatsApp Business (Meta), hospedagem do site e ferramentas de análise (ex.: Google), que processam dados em nosso nome
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode usar cookies para:

• Funcionamento básico do site
• Análise de tráfego (ex.: Google Analytics)
• Mensuração e otimização de anúncios (ex.: Google Ads, Meta Ads)

(Ajuste esta lista para refletir exatamente as ferramentas ativas no site.)

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Desativá-los pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

• Contatos/leads que não avançaram para contratação: até que você solicite a exclusão, ou por um período razoável para eventual retomada de contato.
• Clientes contratantes: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, tributária e civil aplicável (recomendamos confirmar o prazo exato com sua contabilidade).

9. Como Protegemos Seus Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso e uso de canais oficiais de comunicação.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados

11. Encarregado de Dados e Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• E-mail: domverusinssdeobra@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (11) 9 2584-4489

Enquanto um Encarregado de Dados (DPO) específico não é formalmente designado, as solicitações relacionadas à LGPD devem ser feitas por esses canais. Responderemos dentro do prazo previsto em lei.

12. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

13. Alterações Nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail domverusinssdeobra@gmail.com ou pelo telefone (11) 9 2584-4489.